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segunda-feira, 4 de julho de 2011

Material oferecido na ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Esse material é um material raríssimo e repleto deconteúdo interessante,ele visa orientar os desembargadores da 4ª REGIÃO DO TRF, fazendo uma abordagem valorativa no quantum da punição referente a trilogia estrutural do crime,com uma leitura profunda do material o leitor observa a quantificação de majoração de 1/6 objetivamente para cada agravante na individualização da pena.

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